Justiça manda prefeitura gastar dinheiro de festa tradicional em educação e saúde

O juiz da vara de Anastácio, Luciano Pedro Beladelli, proibiu que a Prefeitura de Anastácio utilizasse recursos públicos na realização da 12º festa da Farinha, que acontece neste final de semana, no município. O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública questionando os valores a serem gastos na festa, que giram em torno de R$ 375 mil, mediante a situação precária que outros serviços públicos se encontram no município.

Foi determinado que a prefeitura redirecionasse os recursos que seriam gastos na festa ao cumprimento de prioridades orçamentárias no nível municipal, sobretudo na área da saúde, educação, infraestrutura básica, idoso, criança e adolescente, assistência aos desamparados, dentre outros, a par das necessidades mais urgentes.

Em 19 de abril, o MPE entrou com ação com o intuito de que a Prefeitura Municipal de Anastácio, abstenha-se de empregar recursos públicos municipais na realização da 12ª Festa da Farinha, evento tradicional na cidade. “O MPE salientou a existência de dúvidas quanto ao valor global a ser gasto na 12ª Festa da Farinha. Isso porque em resposta à Recomendação Ministerial nº 01/2017, a Prefeitura informou que gastaria no evento um total de R$ 373.350,00”, consta no processo. Entretanto, a promotoria questionou que esse valor seria gasto só com os cachês e passagens áreas dos artistas contratados, não constando os valores com palco, som, iluminação e banheiros públicos.

O MPE também lembrou que a prefeitura de Anastácio declarou que herdou ônibus sucateados da administração anterior, com pneus carecas, colocando a segurança dos alunos da rede municipal de ensino em risco. “Em março de 2017, ônibus escolares da Prefeitura de Anastácio foram autuados pela Polícia Rodoviária Federal por estarem superlotados, com documentação vencida, pneus carecas e equipamentos de segurança inoperantes. Em resposta ao órgão da imprensa, a Prefeitura afirmou que todos os 12 ônibus escolares estão sucateados”, destacou.

Fonte: Top Mídia News