Fachin homologa delação de donos da JBS; conteúdo permanece sob sigilo

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada dos proprietários do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (18).

A homologação pelo STF dá validade jurídica ao acordo e permite, a partir de agora, que a Procuradoria Geral da República (PGR) peça novas investigações com base nos relatos.

O conteúdo da delação permanece sob sigilo, e ainda não se sabe se Fachin autorizará a divulgação dos depoimentos e documentos colhidos durante a negociação da delação.

Na noite desta quarta, o ministro autorizou uma série de diligências a serem executas ao longo desta quinta-feira (18) no âmbito da Lava Jato relacionadas à delação da JBS (leia mais abaixo).

Só ao final do dia, Fachin vai analisar as provas colhidas pela Polícia Federal nas buscas e apreensões e avaliar se retira ou mantém o sigilo das investigações.

Delação

O jornal "O Globo" informou que as conversas para a delação dos irmãos donos da JBS começaram no final de março. Os depoimentos foram coletados do início de abril até a primeira semana de maio. O negociador da delação foi o diretor jurídico da JBS, Francisco Assis da Silva, que depois também virou delator.

De acordo com reportagem , os donos da JBS disseram na delação à PGR que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na Operação Lava Jato.

Em gravação, feita em março, o empresário diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: "tem que manter isso, viu?"

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência disse que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar".

Também na delação, Joesley entregou uma gravação à PGR na qual o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato.

Segundo a reportagem, no material que chegou às mãos do ministro Edson Fachin no STF a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro recebido pelos assessores de Aécio Neves não era para os advogados.

Em nota, a assessoria de imprensa de Aécio Neves afirmou que o senador "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos".

Operação após delações

A delação dos executivos da JBS, que levantou suspeitas sobre políticos, desencadeou uma operação da Polícia Federal nesta quinta, com autorização do Supremo. A operação foi batizada pela Polícia Federal de Patmos, em referência à ilha grega onde o apóstolo João teve visões do Apocalipse.

Após pedido da PGR, Fachin decidiu afastar Aécio e Rocha Loures do mandato. Eles podem ir ao Congresso, mas não podem votar nem fazer nenhum ato como parlamentares.

Além do afastamento de Aécio, Fachin negou o pedido de prisão de Aécio Neves e não levará para o plenário a decisão sobre o assunto, informou o gabinete do ministro.

O plenário só avaliará o caso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido, decidir recorrer da decisão de Fachin.

Fonte: G1