Deputados da ALEMS celebram o ato de sanção da Lei do Pantanal

Preservar o bioma localizado em território sul-mato-grossense é o objetivo da lei sancionada em Ato Oficial nesta manhã (18), no Bioparque Pantanal. 

A norma de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) torna-se realidade em nosso território. A ministra de Meio Ambiente (MMA), Marina Silva, participou da solenidade, junto ao ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. É a primeira vez que Mato Grosso do Sul tem uma lei construída entre todos os atores envolvidos, de proteção de um bioma com mais de 84% de sua área preservada.

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), agradeceu em nome da Casa de Leis. “Registro nosso agradecimento aos deputados que votaram favoravelmente. Foram intensos debates, momentos de demonstrar compromisso com a maior planície do mundo, com o Mato Grosso do Sul, o Pantanal. A possibilidade de estarmos aqui hoje passou a existir quando o nosso governador Eduardo Riedel [PSDB] teve a capacidade de assumir esse debate e conseguiu colocar na mesma mesa pontos antagônicos, já que seria nas diferenças que buscaríamos o melhor possível”, registrou.

“A Assembleia Legislativa participou desde o começo na elaboração desta lei junto com a sociedade organizada, por meio de audiência pública, organizamos a legislação com poucas emendas, votamos em tempo recorde e entregamos ao Estado a primeira Lei do Pantanal. Agradeço a todos os ministros, à sociedade civil, à bancada federal, estadual e municipal. Falo de uma Assembleia que buscará em todas as pautas de interesse da sociedade fazer um bom debate e nas diferenças construir legislações que efetivamente melhoram a vida das pessoas. Mato Grosso do Sul vive esse momento graças ao compromisso e responsabilidade com essas políticas públicas”, reiterou o presidente da ALEMS, Gerson Claro.

Marina da Silva expressou seu sentimento com a lei sancionada. “Um momento de muita alegria, pois até chegarmos aqui, tivemos muito trabalho. Agora podemos celebrar o final deste processo e o início de outro, pois estamos fazendo algo não só para o Estado, nem para o Brasil, e sim para a humanidade. Nossos biomas podem beneficiar o equilíbrio do planeta inteiro. Temos a sorte de ter um governador que é um biólogo. A política ambiental não pode ser mais um  política setorial, precisa ser transversal. Todos nós estamos na mesma gama, isso é o padrão civilizatório fazendo sua parte, o resultado é maior. Que todas as pessoas possam defender o Meio Ambiente, sabendo que este é o espaço de gerar riqueza, de gerar renda e vida para todos”. 

Sobre a representatividade dos deputados estaduais que aprovaram a matéria, a ministra do Meio Ambiente afirmou que Mato Grosso do Sul saiu na frente. “Em primeiro lugar, por serem os representantes da sociedade, atenderam o clamor de quem quer ver o desenvolvimento, e ao mesmo tempo a proteção dos recursos naturais. O Pantanal é um bioma único no mundo, e o Brasil se orgulha muito dele. Todos os anos uma apreensão muito grande em relação às queimadas, a união do governo federal, estadual e Assembleia Legislativa para proteger esse patrimônio do povo brasileiro é muito importante. É Mato Grosso do Sul liderando pelo exemplo. Só temos como ter prosperidade econômica se formos capazes de preservar as bases naturais de nosso desenvolvimento”, concluiu.

A ministra de Planejamento e Orçamento Estratégico, Simone Tebet, falou sobre o fundo a ser instituído. “Tem três coisas que precisam ser colocadas, comecei minha vida como deputada, e na época, proibíamos a entrada de usinas de cana-de-açúcar no Pantanal. Não é uma coisa ou outra, não é Meio Ambiente e setor produtivo, é desenvolvimento sustentável. Só foi possível essa lei porque foi feita a várias mãos, e o Congresso Nacional aprovou que as doações para fundos ambientais não concorrerão com o orçamento brasileiro. Também conversei com a ministra Marina para criarmos rapidamente um grupo de trabalho com o objetivo de ver um conjunto único de fundos, desta forma a imagem do Brasil para o mundo será mostrada com o novo fundo do Pantanal, não só o Amazônico”, explicou.

Ao assinar a lei, o governador Eduardo Riedel (PSDB) reverenciou o trabalho da Assembleia Legislativa. “Foram feitos grandes debates sobre o assunto, audiências públicas, houve pressão de todos os lados para que pontos fossem inclusos ou retirados, e a Assembleia soube manter o espírito que uniu esse grupo aqui com mudanças importantes que tiveram na lei para dar equilíbrio e legitimidade para aquilo que a gente buscava. É uma honra assinar a lei do Pantanal com a senhora [Marina Silva], e esse time que está aqui, nossos parlamentares estaduais. Não tenho dúvida que o Mato Grosso do Sul ganha muito. Literalmente é colocar a agenda ambiental muito próxima da econômica”, declarou o governador.

Erradicando a pobreza

No auditório do Bioparque do Pantanal, aconteceu a cerimônia de apresentação e adesão ao "Plano Brasil Sem Fome", do Governo Federal, e assinatura do Protocolo de Intenções do Ministério para a redução da pobreza. Serão liberados R$ 120 milhões para o enfrentamento da fome em Mato Grosso do Sul. O termo de adesão assinado hoje pelo Estado permitirá a participação no "Plano Brasil sem Fome", que reúne mais de 90 programas e ações do Governo Federal, além de mobilizar outros poderes, com o objetivo de retirar o país do mapa da fome.

O outro protocolo de intenções que visa reduzir a pobreza foi assinado entre o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Governo Federal. Também foi assinado decreto que institui o Programa de Apoio às Comunidades Indígenas e Comunidades Quilombolas de Mato Grosso do Sul. (PROACINQ). O programa abrange 15 mil indígenas e mil habitantes de comunidades quilombolas com investimentos de R$ 9,2 milhões.

Os deputados Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente; Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário; Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis; Pedro Kemp (PT), 2º secretário da ALEMS; Roberto Hashioka (União), Junior Mochi (MDB) estiveram no auditório do Bioparque. 

Christiane Mesquita/Agência Alems