Da bancada de MS, Dagoberto e Camila assinaram PEC que propõe fim da escala de trabalho 6x1

Proposta visa substituir regime de trabalho atual por um modelo de 4 dias de trabalho e 3 de descanso

Idealizado pelo movimento VAT (Vida Além do Trabalho), o debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nas redes sociais no Brasil esta semana, ficando entre os tópicos mais comentados no "X" (antigo Twitter). O projeto busca reduzir a jornada de trabalho sem afetar os salários ou benefícios dos trabalhadores. 

A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) elaborou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que está em processo de coleta de assinaturas para ser apresentada no Congresso Nacional. Até agora, dos 8 deputados de Mato Grosso do Sul, apenas Dagoberto Nogueira (PSDB) e Camila Jara (PT), declararam apoio ao projeto. 

Dagoberto, inclusive, é o único parlamentar do PSDB a endossar a PEC. Até a última sexta-feira (8), segundo o Congresso em Foco, 71 de 513 deputados assinaram a proposta. Para ser apresentada, a proposta necessita da assinatura de um terço dos parlamentares do Congresso: 171 deputados e 27 senadores.

O texto prevê uma revisão na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para abolir a escala de trabalho 6x1, em que um funcionário precisa trabalhar seis dias durante a semana para ter direito a um dia de folga e adotar jornadas 4x3 no país, na qual os trabalhadores passariam a ter quatro dias de trabalho seguidos de três dias de descanso. De acordo com o texto, a mudança pretende oferecer aos trabalhadores brasileiros mais tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida, sem comprometer salários e benefícios. 

O movimento VAT mobilizou apoio social através de uma petição pública intitulada "Por um Brasil que Vai Além do Trabalho", que já conta com mais de 1,3 milhão de assinaturas. Em sua justificativa, o grupo afirma que a escala 6x1 prejudica o bem-estar físico e mental dos trabalhadores brasileiros, sendo uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores.

“É de conhecimento geral que a jornada de trabalho no Brasil frequentemente ultrapassa os limites razoáveis, com a escala de trabalho 6x1 sendo uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores. A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, defende o texto da petição. 

A escala 6x1 é amplamente utilizada em setores que operam todos os dias, como comércio, supermercados e farmácias. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não prevê a escala 6x1 de forma específica, mas determina um limite de 44 horas semanais e o direito a um dia de descanso semanal. A proposta de mudança, segundo seus apoiadores, visa alinhar a jornada de trabalho no Brasil a modelos mais modernos adotados em outros países, onde o descanso semanal é maior.

A PEC recebeu o apoio integral da bancada do PSOL, além de 37 dos 68 deputados do PT, a segunda maior bancada da Câmara. Outros parlamentares de legendas como PCdoB, PDT, PSD, e até do PL, partido associado a políticas mais conservadoras, também assinaram a proposta. A PEC proposta por Érika Hilton ainda deve passar por várias etapas no Congresso, onde será analisada e debatida nas comissões antes de ser votada no plenário.

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