“Não é justo que a sociedade pague o custo do preso”, defende Senador Moka

Projeto de 2015 ainda não tem planos de como seria na prática, mas parlamentar defende que apenado pague

Com as rebeliões estourando pelo Brasil e totalizando quase 150 presos mortos, um projeto do senador sul-mato-grossense Waldemir Moka (PMDB) voltou a tona nesta semana. A ideia é que internos do sistema prisional brasileiro “paguem” a própria estadia trabalhando, já que segundo ele, os custos são muito altos.

Segundo levantamento do grupo de estudos carcerários da USP de Ribeirão Preto, com despesas de alimentação, manutenção e segurança, no Brasil um preso custo em média R$ 2.400, segundo. São Paulo gasta em média R$ 1.450 com cada preso por mês. Em Goiás, o custo mensal por detento é de R$ 2.111. No Rio Grande do Sul, de R$ 2 mil. No Paraná e em Rondônia, o custo também é inferior. Em Rondônia, R$ 3 mil, e no Paraná, R$ 2.393. Já no Amazonas, por exemplo, um detento custa R$ 4.129 por mês, segundo o Ministério Público de Contas do estado.

O projeto chama atenção e ganha defensores, porém, com a superpopulação carcerária, o déficit de vagas em presídios e a morosidade da Justiça, nem mesmo o autor e defensor da ideia, sabe como ela seria na prática.

Atualmente, a LEP (Lei de Execuções Penais) prevê que presos tenham o direito de trabalhar nos presídios para que seja feita a remição de pena, ou seja, a cada três dias trabalhados, o preso tem um dia diminuído em sua pena. “É diferente”, defende Moka.

A matéria gora está na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. “É prioridade e uma vez aprovado pela CCJ, daí segue para aprovação na Câmara dos deputados”, explica.  

Confira a entrevista com o Senador sobre o assunto.

Qual a sua ideia sobre o projeto? Quando surgiu? Em especial agora com as rebeliões acontecendo, acredita que há mais chances de ser aprovado pela comoção social?

 Esse projeto não é um projeto oportunista, ele é de 2015. Ou seja, não foi elaborado por causa das rebeliões que estão acontecendo. É sobre um problema que o Brasil já enfrenta que é o alto custo dos presidiários. Esses presos ficam de 10 a 20 anos e não tem que pagar pelo custo da estadia durante esse tempo, não é justo a sociedade pagar por isso. O projeto é simples, o preso pagaria pela sua estadia.

Qual a formula para que isso seja feito?

Não foi definida uma formula para esse custeio, como se trata de um projeto de lei se eu deixasse uma descrição de como seria eu estaria engessando o projeto e eu não quis isso. A única exigência do projeto é que o presidiário trabalhe para pagar o custo de sua estadia, a forma como isso se dará será definida por especialistas que vão encontrar a melhor forma de acontecer.

Mas cada presídio tem uma peculiaridade e um regime diferenciado?

Isso pode variar de acordo com o presídio, que pode ser estadual ou federal, de acordo com a região ou estado, por esse motivo não quis engessar o projeto. Cada estado poderá ter soluções diferentes para que a exigência seja cumprida.

Há exemplos disso?

O que o projeto propõe já existe em outros lugares no mundo. Nos Estados Unidos já é assim, a Holanda está estudando um isso. Nós não estaríamos isolados.

Isso já não está previsto na Lei de Execução Penal?

Não. Hoje mesmo vou me encontrar com um juiz de execução penal para conversamos sobre o projeto.

Onde e como os presos vão trabalhar?

Isso não está definido, justamente para não engessar o projeto. Mas os presos podem ser usados como mão de obra que não seja especializada e até mesmo aprender uma ocupação. Além disso, tiraria o presidiário dessa ociosidade, estaria trabalhando, fazendo alguma coisa, ocupando o tempo desse preso. Como diz o ditado ‘cabeça vazia é oficina do diabo’.

Qual a importância desse projeto?

Esse projeto não acabaria com todos os problemas dos presídios brasileiros, como eu já disse. Não acabaria com o problema da superlotação ou das organizações criminosas. Outra coisa é o custo do presidiário. Um dos problemas que enfrentamos é o financiamento dos presos, e eu acho que esse projeto, de alguma forma, pode contribuir. Eu não acho justo a sociedade pagar esse custo.