Aprovado em 1ª discussão projeto de Hashioka sobre política de resolução de conflitos em escolas

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (8), foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil). O PL dispõe sobre as diretrizes para a instituição da Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e, agora, será encaminhada para as comissões de mérito.

A intenção é construir um ambiente escolar mais pacífico, democrático e respeitoso, onde haja tolerância às diferenças sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero. O projeto pretende, ainda, prevenir todas as formas de violência no ambiente escolar e tornar a mediação escolar o processo de resolução de conflitos por meio do diálogo e da negociação.

Conforme a proposta, os instrumentos que serão abordados são métodos autocompositivos, justiça restaurativa e mediação escolar. A Secretaria de Estado de Educação poderá instituir o Programa Estadual de Resolução de Conflitos no espaço escolar, cujas instâncias mínimas de atuação seriam uma Comissão de Gestão, para atuar como órgão consultivo, deliberativo e de coordenação, e Núcleos de Resolução de Conflitos (espaços de atendimento direto à comunidade escolar).

“Agradeço aos os membros da CCJ pela aprovação da constitucionalidade do texto e registrar que fizemos esse projeto consultando os interesses da Secretaria de Estado de Educação, com a contribuição de técnicos daquela Secretaria na elaboração do projeto”, apontou o deputado. 

Adriana Viana/Assessoria Parlamentar