Lei de autoria do deputado Antonio Vaz garante 10% das vagas de estágio no serviço público de MS para pessoas com deficiência

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é um desafio em muitas áreas, e no caso dos programas de estágio, a situação não é diferente. Para mudar essa realidade em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou o projeto que deu origem à Lei nº 6.214/24, agora em vigor. A nova legislação determina que 10% das vagas de estágio na administração pública estadual sejam reservadas para pessoas com deficiência.

Além de garantir a reserva de vagas, a lei estabelece que os órgãos públicos devem promover as adaptações necessárias para atender às necessidades de cada estagiário, permitindo que eles realizem suas atividades de forma plena e adequada. Essa medida visa ampliar as oportunidades de aprendizado e facilitar o acesso ao primeiro contato com o ambiente profissional.

Para o deputado Antonio Vaz, a lei representa um avanço significativo na luta pela igualdade de oportunidades. "As pessoas com deficiência têm capacidade e talento para contribuir com a sociedade. Com essa lei, estamos garantindo que elas tenham a oportunidade de se desenvolver profissionalmente e que o poder público faça sua parte, criando um ambiente acessível e acolhedor para todos," afirmou o parlamentar.

O deputado destacou ainda que essa iniciativa não é apenas uma questão de inclusão, mas também de justiça social. "É fundamental que todos tenham as mesmas chances de ingressar no mercado de trabalho. O estágio é um primeiro passo importante para o futuro profissional, e não podemos deixar ninguém para trás," acrescentou.

A Lei nº 6.214 reforça o compromisso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em promover políticas públicas que ampliam direitos e garantem a inclusão de grupos historicamente excluídos.

Acompanhe mais iniciativas do deputado Antonio Vaz em suas redes sociais e fique por dentro das ações em prol de um Mato Grosso do Sul mais justo e acessível para todos.

Fábio Souza/Assessoria Comunicação