Câmara de Coxim aprova moção de repúdio contra projeto que proíbe pesca em rios de MS

A Câmara Municipal de Coxim aprovou, na segunda-feira (10), durante sessão ordinária, uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei nº 275/2024, de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PL). O projeto propõe a proibição do transporte, armazenamento e comercialização da pesca em rios do Mato Grosso do Sul por um período de cinco anos.

A moção foi apresentada pelos vereadores Batista Pescador e Abilio Vaneli e recebeu apoio unânime dos demais parlamentares da Casa, sendo aprovada de forma coletiva.

Na justificativa, os vereadores destacam que o projeto terá impactos econômicos e sociais severos sobre a cadeia produtiva da pesca, especialmente para pescadores profissionais e artesanais do Estado. Eles afirmam que a proposta é "desarrazoada, ilegal e inconstitucional", apontando inconstitucionalidade formal e material, além da ausência de estudos técnicos e científicos que justifiquem a medida.

O vereador Abilio Vaneli acrescentou que parte das espécies listadas como proibidas no Projeto de Lei nem sequer existe no estado, enquanto outras são espécies exóticas, lamentando a falta de conhecimento do propositor do projeto.

Ainda segundo a moção, a medida não afetará apenas os pescadores e a cadeia produtiva da pesca, mas toda a população, que ficará impedida de pescar e transportar qualquer espécie de peixe caso o projeto seja aprovado.

“Manifestamos nosso apoio irrestrito e solidariedade à luta dos pescadores, ribeirinhos e toda a cadeia produtiva da pesca, pedindo a não aprovação ou sanção da referida lei. Solicitamos também o empenho das autoridades para ouvir e atender as reivindicações da categoria”, conclui o documento.

O vereador Batista Pescador pediu adesão dos pares em buscar apoio das Câmaras Municipais da região para reforçar a moção de repúdio e ampliar a mobilização contra o projeto.

A moção será encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP); à Frente Parlamentar em Defesa da Pesca (FPESCA), presidida pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB); ao governador Eduardo Riedel; ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruk; ao diretor-presidente do Imasul, André Borges de Barros Araújo; ao superintendente da Pesca, Marcelo Heitor Silvestre dos Santos; e aos demais deputados estaduais de Mato Grosso do Sul.

Hugo Crippa/CMC