Juiz acusado de vender sentença é 'punido' com aposentadoria em Campo Grande

O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior foi punido com aposentadoria compulsória, após ser investigado por venda de sentenças judiciais, em Campo Grande. 

A decisão veio do Tribunal de Justiça de MS, após o Conselho Nacional de Justiça abrir processo administrativo. 

Sendo assim, Aldo Ferreira será aposentado e seu salário será proporcional ao tempo de atuação na magistratura até o momento. Ele foi afastado das funções em novembro de 2018. 

Aldo foi investigado e, segundo a denúncia, fazia parte de um esquema de venda de sentenças, quando atuava na 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande. 

A Polícia Civil investigou a esposa dele, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, acusada de planejar um golpe de R$ 5 milhões, contra uma vítima do Rio de Janeiro. A defensora chegou a ser presa em 2018.

Lembre o esquema

Segundo o MP, em 2014, Aldo e outros investigados chegaram a falsificar documentos para que um comparsa não fosse preso e ajudasse intermediando o esquema na Vara de Sucessões. O balcão de negócios ocorria quando um herdeiro iniciava processo de tramitação de inventário. Eles geralmente eram aliciados pelo juiz para dar dinheiro, propriedades ou gado em troca do benefício ao final do processo, diz a denúncia.

O documento cita, por exemplo, que o juiz chegou a receber 102 hectares em uma área rural de Campo Grande. Ele utilizou das terras para conseguir crédito de R$ 14 milhões. 

Dentre os crimes, o juiz supostamente anexou documentos falsos para dar concessão hereditária de uma fazenda a denunciada. Recebeu valores variantes entre R$ 20 e R$ 800 mil para homologar vendas de uma fazenda, e dar prosseguimento a inventários. 

Ainda conforme a denúncia, Aldo constantemente atrasava propositalmente o andamento dos processos. Com a lentidão em proferir decisões, logo pedia a herdeiros e inventariantes valores altos para interferir em processos [atrasados por ele mesmo] de inventário e dar vantagem. 

Em certos processos, a esposa dele, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva (presa em 2018 por golpe), atuou como representante de inventariantes, a mando do juiz. Ou seja, marido e mulher atuando em favor próprio no processo, e se beneficiando. 

Associação criminosa

O esquema funcionava na seguinte maneira: Aldo fazia movimentações e transferências com empresas de Pedro Scaff (Raffi & Raffi Veículos LTDA ou Vetta Veículos e MPA Intermediações de Veículos e Serviços) e com a empresa do advogado Wilson (Tavares e Advogados Associados). Todos faziam depósitos de valores diferenciados entre si, e o negociador da propina era Jesus Silva, que atuava como um tesoureiro do grupo.

Testemunhas confirmaram que negociavam com Jesus sobre a “compra de sentenças” durante processos de inventários. O modus operandi do grupo era solicitar vantagem indevida de advogados, herdeiros e inventariantes em processos no local, em que Aldo era titular.

Descoberta do esquema

Segundo o MP, o esquema começou a ser descoberto quando o garagista Pedro Scaff se endividou com outro empresário. Scaff teria citado o nome do juiz como garantia de pagamentos em mensagens de texto. Por sua vez, Aldo passou vários cheques, muitos sem fundo, ao empresário, a fim de garantir que o “negócio da garagem” continuasse.  O Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) fez as investigações do esquema milionário, em 2018.

Acusação

Conforme o TJ, a acusação foi divida em três fases: fatos relacionados a processos de inventários na Vara de Sucessões, em Campo Grande; fatos relacionados a processos de precatórios de requisição de pagamento que tramitavam junto a vice-presidência do TJMS; lavagem de dinheiro.

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