Presidente da ACIAC cumpre agenda com o prefeito de Coxim para lançamento da Viabilidade Automática para Abertura de pequenas e médias empresas 

Na manhã de segunda-feira (9), o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Coxim (ACIAC), empresário Gervalino Oliveira da Rocha, participou de uma importante agenda com o prefeito Edilson Magro e outros representantes da administração municipal, visando desburocratizar a abertura de empresas na cidade com o lançamento da VIA Coxim – Viabilidade Automática de Abertura de Empresas, integrada à REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS). 

A nova ferramenta permitirá que pessoas físicas e contadores realizem o processo de abertura de pequenas e médias empresas de baixo risco em apenas alguns minutos, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso ao empreendedorismo.

Incentivos para empresários também foi destacado ao presidente da ACIAC, como a isenção de alvará para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) de baixo risco, com área construída de até 200 m². Além da Vigilância Sanitária, que por sua vez, tem um papel mais orientador, auxiliando os empreendedores antes de qualquer imposição legal.

Outro ponto importante abordado, durante o lançamento, foi a descentralização do IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que desde o ano passado passou a gerir as licenças ambientais localmente. Isso significa que Coxim agora possui autonomia para licenciar instalações de empresas e atividades que impactem o meio ambiente, com o suporte da Gerência de Meio Ambiente do município.

O prefeito Edilson Magro enfatizou a necessidade de uma maior aproximação entre a Prefeitura e a ACIAC, sugerindo ações que valorizem o comércio local. “O comércio é o termômetro do município. Se ele vai bem, é sinal de que a cidade está indo bem e o que pudermos fazer para ajudar, faremos”.

“Com a implantação da “VIA Coxim”, a cidade se torna um território com acesso mais fácil ao empreendedorismo. Estamos comprometidos em criar um ambiente favorável para que os empresários possam deslanchar seus negócios”, acrescentou o prefeito Edilson Magro. Ele destacou ainda a importância da parceria com o Sebrae, que já está promovendo o programa Cidade Empreendedora, e com o Senai, que oferece cursos de capacitação na cidade.

Com a implementação da VIA Coxim, o município se posiciona como um exemplo de inovação e apoio ao empreendedorismo, promovendo um ambiente mais favorável para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico da região.

O secretário de Desenvolvimento Sustentável, Saimon Cândido, explicou que, quando um contador ou uma pessoa física solicita a abertura de uma empresa, é necessário enviar o contrato social e os documentos das pessoas envolvidas. Essas informações são encaminhadas aos setores de fiscalização para verificar se há algum impedimento ambiental, sanitário, tributário ou de localização. “Com a viabilidade automática, já fazemos uma classificação de risco, determinando que as atividades de baixo risco não precisam passar por essa análise. Entendemos que elas não interferem no funcionamento do município. Assim, uma abertura de empresa que antes demorava até 12, 13 ou 14 dias agora é automática. Se a empresa é de baixo risco, ela já está formalizada assim que a solicitação é feita”, afirmou Saimon.

Valdeir Simão/Diretor de Relações Públicas da ACIAC com informações de Augusto Marques/AssCom PMC