Prefeito de Coxim decreta recesso nas repartições públicas municipais entre Natal e Ano Novo

O prefeito municipal de Coxim, Edilson Magro, decretou recesso nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta entre os dias 26 e 29 de dezembro de 2023, exceto nas unidades responsáveis pelas atividades destinadas ao atendimento da população e que por sua natureza não possam sofrer paralisação.

O decreto nº 449/2023, publicado no Diário Oficial do Município, considera que as festividades natalinas e de ano novo são de cunho eminentemente familiar e religioso, e que há a conveniência administrativa e a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados pela administração pública municipal.

O secretário municipal de cada pasta deverá enviar à Secretaria Municipal de Receita e Gestão até o dia 20 de dezembro de 2023, a relação dos servidores que irão trabalhar no período do recesso especificado no decreto. O servidor que constar na lista terá futuramente o direito de usufruir do mesmo período de recesso, mediante requerimento dirigido à Secretária Municipal de Receita e Gestão, cuja data da concessão ficará a critério da administração.

O servidor que não estiver na relação poderá ser convocado para trabalhar no período do recesso, caso seja necessário.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Augusto Marques/AssCom PMC