Prefeito de Coxim vai instalar câmeras de segurança em parceria com o Conseg e veta lei que previa a mesma medida sem estudo de impacto econômico

O prefeito de Coxim, Edilson Magro, anunciou que vai instalar câmeras de segurança em diversos pontos da cidade, inclusive em frente às escolas municipais, visando a proteção da população e a prevenção da violência. 

O projeto é uma parceria com o Conselho de Segurança de Coxim (Conseg), que envolve as forças de segurança pública do município, o poder judiciário, representantes da sociedade e a própria Câmara municipal.

O prefeito informou que as tratativas com o Conseg já vêm sendo realizadas há algum tempo e que já existe legalidade e viabilidade econômica para a execução do projeto. Ele disse que o investimento será feito com recursos próprios do município e com apoio de parceiros.

Um dos motivos que fez com ele vetasse integralmente a lei nº 1951/2023, que previa a mesma medida nas escolas, mas sem um prognóstico ou uma previsão de gastos para o município.

Segundo o veto, a lei viola o princípio da separação dos poderes, pois impõe ao Executivo uma despesa sem previsão orçamentária e uma obrigação de contratar empresa privada para instalar os sistemas de segurança. Além disso, a lei interfere na competência exclusiva do Executivo de regulamentar os setores econômicos.

O prefeito reconheceu o mérito da iniciativa legislativa, mas afirmou que o projeto de lei não é de iniciativa dos integrantes do poder legislativo. Ele também destacou que a parceria com o Conseg é mais eficiente e econômica para garantir a segurança nas escolas e em toda a cidade.

Augusto Marques/AssCom PMC