Prefeitura de Coxim abre Processo de Qualificação para Diretores(as) e Diretor(a)-Adjunto(a) das Unidades de Ensino da Rede Municipal.

A Prefeitura de Coxim, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Central de Acompanhamento do Processo de Qualificação (CCAPQ), publicou o edital nº 01/2023 para a realização de Processo de Qualificação para o cargo de Diretor (a) e Diretor (a)-Adjunto (a) das Unidades de Ensino da Rede Municipal. 

O processo visa selecionar os profissionais da educação que tenham competência técnica, pedagógica e administrativa para exercer a função de gestão escolar, em conformidade com o Decreto nº 399/2022, de 09/09/2022 e a Lei Complementar nº 143, de 20/10/2014.

As inscrições para o Processo de Qualificação devem ser realizadas junto à CCAPQ pelo (a) candidato(a) na Secretaria Municipal de Educação entre os dias 12 à 14 de setembro de 2023.

O Processo de Qualificação da prova escrita objetiva, correção e resultado da prova será executado pela ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA E ENSINO PLÍNIO MENDES DOS SANTOS – APLIMS. As demais etapas serão realizadas pela Prefeitura Municipal de Coxim – MS.

Será APTO(A) o(a) candidato(a) que obtiver 60% ou mais de aproveitamento devendo atingir o mínimo de 30 questões, ou seja, 60% da prova. 

A Prova objetiva será eliminatória, contendo 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas, das quais constará uma única opção correta, com questões de Língua Portuguesa, Legislação Educacional, Gestão Escolar e Gestão Pedagógica a serem respondidas exclusivamente via GABARITO a ser realizada pela APLIMS.

A organização das etapas deste edital foram estabelecidas conforme Decreto Municipal nº 399/2022, de 09 de setembro de 2022, normatizado pela Resolução/MEC/FNDE/CD nº 01/2022, de 27 de julho de 2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. 

A medida trata de como essas condicionalidades serão aferidas pelo Ministério da Educação (MEC) e cumpridas pelos Entes federados para concorrerem ao recebimento dos recursos da complementação – VAAR de acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb.

O edital completo com todas as informações sobre o Processo de Qualificação pode ser consultado neste link: https://diariooficial.diariodoestadoms.com.br/doc_view.php?id=25084

Augusto Marques/AssCom PMC