TCE-MS e Sefaz discutem a participação da primeira infância no Plano Plurianual de MS

O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS se reuniu na manhã desta segunda-feira, 6 de outubro, com o superintendente de orçamento da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Ricardo Velloso.

Na reunião as equipes do TCE-MS e da Sefaz discutiram formas de facilitar a visualização das políticas públicas voltadas para a primeira infância dentro do Plano Plurianual do Estado (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A equipe do TCE-MS repassou ao superintendente da Sefaz o modelo, desenvolvido pela União, de “Financiamento da primeira Infância – orçamento federal”, a fim de que ele possa servir de parâmetro para a construção de um instrumento que facilite a visualização dessas políticas dentro do PPA do Governo do Estado e que sirva de modelo para os municípios.

O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, explicou que “a reunião surgiu da necessidade, ao olharmos o planejamento estratégico do Governo do Estado, termos como enxergar nessas peças orçamentárias as ações voltadas para a primeira infância”.

O coordenador-geral do Programa avaliou como muito positiva a reunião. “A receptividade foi muito boa e estamos esperançosos que essas alterações venham gerar bons frutos e que possamos futuramente enxergar quais são as ações que o Governo está priorizando para atender essa faixa etária de 0 a 6 anos.” Ele ainda reforçou que uma vez isso estando bem delineado e estruturado dentro do planejamento do Estado, o TCE terá condições de acompanhar essas ações, principalmente, em relação as suas metas físicas e financeira e observar os impactos disso em relação as políticas públicas voltadas para a primeira infância.

Ao final da reunião, o superintendente de orçamento da Sefaz, Ricardo Velloso, afirmou que o primeiro passo agora é avaliar a possibilidade de já criar localizadores neste PPA que ainda está em tramitação na Assembleia. “Esse é um trabalho que envolve a necessidade de reposicionarmos todo o orçamento e refazer o caderno que está na Assembleia e se conseguirmos isso até o dia 16 de novembro será maravilhoso. Mas já deixamos o compromisso que na revisão do PPA no ano que vem, todas as solicitações e recomendações feitas pelo TCE sejam integradas a revisão.”
 
O que é o PPA, LDO e LOA

O Plano Plurianual (PPA) consiste em um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Governo do Estado. Esse plano é elaborado a cada 4 anos, e aprovado pela Assembleia Legislativa. Nele constam as ações públicas a serem realizadas nos próximos anos em todas as áreas de atuação do Governo do Estado, tendo vigência de 4 anos e expressando a visão estratégica da gestão pública estadual. O PPA é sempre elaborado ao longo do primeiro ano de mandato.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).

Tania Sother