No dia (29/03), recebi uma mensagem de uma pessoa pedindo meu número de telefone, pois gostaria de falar comigo.
Passei o número e, minutos depois, a pessoa me ligou
Após os cumprimentos iniciais, ela passou a explicar-me o motivo de sua ligação. Sua narrativa consiste dos seguintes fatos:
Sua mãe, uma idosa de 80 anos, tem uma propriedade na região da lagoa, adquirida há mais de 20 anos. Com seu laborioso esforço e com ajuda dos filhos conseguiu construir ali uma casa a fim de que pudesse viver e envelhecer dignamente.
No entanto, na data de ontem um fiscal da Prefeitura Municipal de Coxim, em visita a sua propriedade, deu àquela senhora o prazo de dez dias para que desocupasse a propriedade.
Situação esta que, obviamente, a deixou alarmada e, naturalmente, acometendo-lhe a saúde já fragilizada, típicas dessa faixa etária.
Todos sabemos que os moradores da região da lagoa deveriam receber uma unidade habitacional no bairro Piracema como modo de compensação à expropriação de suas propriedades
No entanto, esta senhora nada recebeu. O não recebimento de uma unidade habitacional está sob alegação de que ela já possui um outro imóvel obtido via incentivo governamental.
A unidade a que se refere é a de um financiamento obtido em favor de uma filha que possui na família um ente com necessidades especiais em razão de hidrocefalia, quadro clínico com acometimento mental e até mesmo com repercussão motora, nos casos mais graves.
Diante desse ultimato a idosa que nada recebeu se desesperou questionando para onde irá se a expropriação se confirmar
O direito de propriedade é uma garantia constitucional assim como o é o direito à moradia, saúde, educação e tudo aquilo que garante dignidade à pessoa humana.
A pergunta que aquela senhora idosa fez ao fiscal e a si mesma encontra ressonância também em nós:
E AGORA [JOSÉ]?
No meu parco conhecimento da seara do direito compreendo não haver, de modo algum, princípio de justiça e, tampouco, de legalidade em retirar alguém de sua propriedade para expô-la à vulnerabilidade social e econômica.
Eu aconselhei buscar orientação a um profissional do direto a fim de assegurar os direitos daquela senhora
Em tempos de subtração de direitos conseguidos ao custo de muitas lutas e, até mesmo, sangue não PODEMOS nem DEVEMOS permitir que a mão pesada do Poder Público venha a solapar mais um desses direitos, sobretudo dos mais humildes vulneráveis socialmente e economicamente.