Não é a primeira vez que ouvimos irregularidades em concursos públicos, parece que isso já faz parte do nosso dia-a-dia...
- SEAD e Polícia Civil apuram suposta irregularidade em concurso público (Fonte: G1/PA – 29/09/2016 12h17)
- PF registra diferentes tipos de fraudes durante aplicação do ENEM (Fonte: Jornal NH – 07/11/2016 às 18h16)
- MEC publica procedimentos para apurar irregularidades no ENADE (Fonte: Portal Brasil – 12/12/2016 15h53)
- MP apura denúncias de fraudes em concurso público da PM de Goiás (Fonte: G1/GO – 31/01/2017 11h19)
Em Coxim-MS isso também acontece, em apenas um único concurso realizado no segundo semestre de 2016, para várias funções e cargos do município, foram feitas duas denúncias de possíveis irregularidades via Ouvidoria e posteriormente encaminhadas para o Ministério Público Estadual de Coxim (MPE).
Entenda os dois casos de Coxim
O MPE, no mês de janeiro de 2017, através do Promotor de Justiça José Arturo Iunes Bobadilla Garcia instaurou dois Inquéritos Civis (002/2017 - 003/2017), sendo o primeiro para apurar possíveis irregularidades na aplicação de prova prática de informática e o segundo para apurar possíveis interferências políticas no Concurso Público, ambos realizados pela Prefeitura Municipal de Coxim/MS.
As denúncias foram encaminhadas pela Ouvidoria do Ministério Público Estadual, por meio da Manifestação 11.2016.00004659-1 e 11.2016.00004743-5.
Sobre a Prova de Informática
Não teria sido utilizado programa de computador apto à análise efetiva dos parâmetros avaliados na prova prática realizada e teriam sido descumpridos elementos que assegurem a impessoalidade, eficiência e lisura do concurso público.
Segundo um candidato que pediu para não ser identificado, disse que “...dentro da UEMS1 fomos separados em grupos de 10 candidatos, cada grupo que entrava no laboratório de informática tinha 5 minutos para se adaptar ao computador, aí o fiscal passava uma folha com um texto padrão para ser digitado em 10 minutos. Quando venceu o tempo, o fiscal solicitava que o texto fosse salvo na pasta da SIGMA2 e nesse momento cada candidato deveria colocar o seu nome no texto e mandar para impressora, ao imprimir cada candidato assinava a folha e entregava para o fiscal. Quando eu saí estava todo mundo falando que se alguém usasse de má fé poderia imprimir o de outro candidato com o texto mais completo que o seu, pois tínhamos acesso aos arquivos dos outros candidatos...”.
1Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul 2Empresa contratada para realizar o concurso de Coxim
Sobre as Possíveis Interferências Políticas
A denúncia foi encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público Estadual, tratando de suspeitas a respeito da acessibilidade de informações pela Comissão do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Coxim em 2016.
Segundo a portaria 003/1ªPJCX/2017, a denúncia apresentada coloca em xeque a lisura do certame público, eis que aponta que seria utilizada influência política na classificação dos candidatos, uma vez que o concurso foi realizado próximo às eleições municipais.
Cabe esperar o MPE finalizar os inquéritos, mas sem dúvida, se existir má fé por parte do Poder Executivo de Coxim e seus fiéis apadrinhados, todos deveriam ser penalizados nos rigores da lei, entretanto, os que praticam tais atos sempre conseguem uma brecha no sistema jurídico.
Mas por enquanto, o Ato Convocatório foi publicado apenas pela Secretaria Municipal de Educação para firmar com os aprovados um contrato de prestação de “serviço temporário” até a homologação do concurso, veja abaixo:
Imagem do Ato Convocatório da Secretaria Municipal de Educação de Coxim-MS