Hoje abordo um assunto delicado, um acidente de trânsito com vítima fatal que aconteceu no dia 07 de fevereiro de 2017, mas é um caso que envolve uma família esquecida por um gestor público, que prometeu ajudar, mas ficou só na promessa.
Quantos homens e mulheres (Josés, Marias, Pedros, Anas, ...) são levadas dessa vida por causa de acidentes de trânsito e na maioria dos casos só viram estatísticas, sem o devido cuidado de quem causou a perda junto às famílias.
De posse do Boletim de Ocorrência da Polícia Civil (B.O), do Boletim de Acidente de Trânsito da Policia Rodoviária Federal e dos Laudos de Exame de Corpo Delito e Pericial da Coordenadoria-Geral de Perícias – Unidade Regional de Coxim, além das visitas em campo, comecei a formular as seguintes perguntas:
Quem estava no veículo oficial da Prefeitura de Coxim?
Quem é o motorista do veículo oficial?
Qual a velocidade do veículo envolvido no acidente?
Por que o veículo não apresentava identificação nas portas?
Por que não foi acionada a seguradora da Prefeitura de Coxim?
Quem estava no veículo oficial da Prefeitura de Coxim?
Segundo o B.O da Polícia Civil e o Boletim de Acidente de Trânsito da PRF, os ocupantes do veículo Toyota Hilux CD 4x4 SR placa HTO 1729 da Prefeitura de Coxim eram o prefeito de Coxim Aluizio São José (PSB), o fotógrafo Eduardo Bampi e o motorista Claudio Cesar Herek.
Quem é o motorista do veículo oficial?
Em contato com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim (SINSMC), questionei se o motorista identificado no dia do acidente pela Policia Rodoviária Federal e Civil, Claudio Cesar Herek, era motorista concursado da Prefeitura de Coxim.
Segundo a reposta do presidente do SINSMC, José Paulo Monteiro, o Sr. Claudio Cesar Herek não é concursado pela prefeitura de Coxim.
De acordo com o B.O, o Sr. Claudio exerce a profissão de Pecuarista na criação de gado bovino.
Claudio Cesar Herek e o prefeito de Coxim Aluizio São José (PSB) no evento em Sonora-MS Foto: Paulo Ricardo - Diário X
Então por que ele estava dirigindo um carro oficial da Prefeitura Municipal de Coxim!?
Conforme informes, o Sr. Claudio Cesar Herek é tio do prefeito Aluizio São José.
Se isso for confirmado como verdade, então estamos à frente de um caso de nepotismo, onde o atual prefeito, quando vereador, criou uma lei proibindo o nepotismo em Coxim.
Fonte: Internet / Prefeitura Municipal de Coxim
Mesmo depois dessa fatalidade, o Sr. Claudio continua sendo o motorista do prefeito de Coxim, agora dirigindo a Frontier de placa NRL 9847.
A nova camionete utilizada pelo prefeito de Coxim, o motorista é Claudio Herek / Sonora-MS Foto: Paulo Ricardo - Diário X
Qual a velocidade do veículo envolvido no acidente?
Conforme laudo da perícia, o veículo estava a 130 Km/h em um local com placas informando que a velocidade máxima era de 100 km/h. O excesso de velocidade caracteriza imprudência.
IMPRUDÊNCIA PODE GERAR CRIME CULPOSO
Salvo melhor juízo, para que se configure a existência de crime culposo, faz-se necessária a presença inconteste de pelo menos uma das modalidades caracterizadoras da culpa - negligência, imperícia ou imprudência. (grifo meu)
No caso em tela, o exame pericial do local do acidente foi conclusivo ao atestar que a velocidade do veículo da prefeitura Toyota Hilux era de 130 km/h com variação de 2 km/h para mais ou menos, onde a velocidade permitida no local é de 100 km/h por evidente necessidade de garantir a ordem pública contra os imprudentes “azes do volante”.
Vislumbra-se, pois, que se trata de caso clássico de imprudência, a qual é, diante das circunstâncias que envolvem o delito, suficiente para levar o motorista à condenação pelo crime de homicídio culposo no trânsito.
Passageiro no banco de trás
Outro fato curioso, no boletim de acidente da PRF, o fotógrafo Eduardo Bambi estava como passageiro do veículo oficial da prefeitura.
Pergunta: Por que ele estava acompanhando o prefeito, se no dia do acidente, ele não era assessor da prefeitura de Coxim?
Entretanto, no mês seguinte do acidente, Eduardo Bambi teve sua nomeação formalizada no dia 15 de março de 2017, com efeitos retroativos a 01/03/17, ou seja, assumiu desde o inicio de março o cargo de Assessor Executivo I (DGAS-2).
Deve ser apenas uma pura coincidência!!!
Por que o veículo não apresentava identificação nas portas?
Segundo a Lei Ordinária nº 1.506/2011, de 22/03/2011, todos os veículos automotores da frota ou a serviço dos órgãos da administração pública municipal de Coxim, serão identificados na forma desta Lei.
A identificação de que trata esta Lei será afixada nas portas dianteiras dos veículos, em cor de destaque, e sua dimensão não poderá ter área inferior a 2.400 cm² (dois mil e quatrocentos centímetros quadrados).
No caso de veículos da frota própria do Município, a identificação deverá conter:
I – o nome e a logomarca da Prefeitura Municipal de Coxim;
II – o órgão responsável pelo veículo;
III – a expressão “USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO”.
Fonte: Internet / Prefeitura Municipal de Coxim
Por que não foi acionada a seguradora da Prefeitura de Coxim?
Entrei em contato com a companhia Porto Seguro, que confirmou o não acionamento no dia do acidente. Mas ainda falta a resposta da Prefeitura de Coxim.
Apenas temos certeza que o carro da prefeitura municipal de Coxim foi removido em guincho particular, por uma empresa de Coxim, para a cidade de Campo Grande após liberação pela perícia.
Na hipótese do seguro estar em dia, é muito estranho não ser acionado, já que a prefeitura municipal de Coxim tem sua frota segurada ou deveria ter.
Até porque o veículo da prefeitura já estaria consertado. Com certeza não levaria mais do que seis meses para voltar a rodar.