Recentemente a população de Coxim foi surpreendida com a falta de assinaturas suficientes para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que iria proporcionar a oportunidade mais concreta para os vereadores exercerem uma das suas principais funções que é FISCALIZAR a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura.
Por outro lado, há muito tempo percebo que os vereadores praticam ações que não são de suas responsabilidades. Esta confusão é histórica e já vem de muitos anos, e às vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do Poder Legislativo em um verdadeiro mundo de cobranças e providências que estes não têm condições de cumprir, sendo em sua maioria, de responsabilidades do PODER EXECUTIVO, através de suas secretarias e departamentos.
Não vou entrar no mérito da legalidade, se no exercício do cargo o vereador pode ou não auxiliar uma pessoa, pois creio que a decisão é muito pessoal, parte do coração, do sentimento de solidariedade e do grau de relacionamento com o cidadão.
Mas tem vereador utilizando recursos financeiros do próprio bolso para a compra de cestas básicas, comprando fraldas, itens de uniformes para os garis, intercedendo por uma vaga nos centros de educação infantil (creches), autorizando abastecimentos de veículos com combustíveis para viagens para tratamento de saúde, auxílios para segunda via de documentos, viabilizando xerox, vagas para estágios e empregos em órgãos públicos e privados (empresas), pagamentos de água e luz.
Muitos vereadores ajudam com dinheiro para tratamentos médicos, comprando rifas e brindes para bingos, patrocínios para eventos filantrópicos, esportivos e escolares, correndo atrás de agendamentos médicos e de medicamentos, doando passagens, solicitando caminhão de aterro e areia, implorando a doação de um terreno, comprando materiais de construção, solicitando troca de lâmpadas, construção de quebra-molas, e enfim, atuando de diversas formas com ações que LEGALMENTE não são de suas competências.
Mas quais os motivos para isso acontecer? Entendo que seja porque o vereador está mais próximo do cidadão, é uma pessoa com mais facilidade de ser encontrada e na maioria das vezes detém maior conhecimento e algum tipo de relacionamento com as pessoas de seu bairro e região, sendo, portanto, uma alternativa para buscar com o seu representante uma solução mais rápida para o atendimento de suas necessidades.
Outro motivo e o que eu considero o mais grave de todos, é que as POLÍTICAS PÚBLICAS de assistência social, educação, saúde e infraestrutura, das esferas municipal, estadual e federal, cada uma com sua parcela de responsabilidade, se encontram DEFICIENTES, de DIFÍCIL ACESSO e muitas vezes até INEXISTENTES, daí, a alternativa é procurar o vereador.
A situação se agrava mais ainda para as pessoas mais humildes, que além de suas precárias condições financeiras, também estão desmotivadas para gritar, exigir, buscar até mesmo na Justiça (que também é lenta), o atendimento de suas necessidades, temporárias ou não, que nada mais é do que os seus legítimos direitos, pois todos, indistintamente, pagam os impostos, que pelo certo, deveriam ser devolvidos para o cidadão em serviços públicos de qualidade e à disposição de todos.
Por outro lado, como a classe política está cada dia mais desmoralizada, com inúmeros escândalos de desvios de recursos públicos astronômicos, a maioria da população faz uma avaliação geral, igualando-os no mesmo nível de desmoralização, acreditando que todos os políticos, até mesmo os mais humildes dos vereadores, ganham subsídios (salários) altíssimos e desfrutam de muitas vantagens, onde todos, sem exceção, são como no ditado popular "farinha do mesmo saco", que roubam e dilapidam o patrimônio público.
Desta forma, o cidadão pensa que todos os políticos, incluindo os vereadores, estão sempre com os bolsos cheios e as contas bancárias com muito dinheiro, tanto aqui quanto no exterior e, portanto, tem condições de atendê-lo em todas as suas solicitações, de forma individualizada.
Como o assunto é muito complexo, continuarei a tecer alguns esclarecimentos na próxima coluna sobre a real função do vereador, de acordo com informações que obtive no Tribunal Regional Eleitoral, que são quatro: Função Legislativa, Fiscalizadora, Assessoramento ao Executivo e a Julgadora.
Até a próxima.