Tereza Cristina fala sobre impacto da cobrança do Funrural para o agronegócio brasileiro

O agronegócio brasileiro enfrenta, mais uma vez, situação delicada. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição social do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O pagamento estava suspenso desde 2011, quando uma liminar determinou o não recolhimento do tributo. Representantes do setor afirmam que a decisão do STF, com o pagamento retroativo do Funrural, deve impor dívida elevadíssima a produtores rurais. Em entrevista ao Portal do PSB, a líder da bancada socialista na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS), fala do impacto da medida para o setor e para a economia brasileira. Ela trata ainda do trabalho do Congresso na busca de solução que diminua as implicações que a medida pode gerar. Tereza também, é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). Em sua trajetória política e profissional, sempre esteve ligada ao setor do agronegócio brasileiro.

Deputada, como a senhora avalia a decisão do STF que considerou constitucional a cobrança do Funrural?

A decisão do Supremo vai na direção oposta do que o setor do agronegócio julgava ser o encaminhamento dessa matéria. O que aconteceu foi que algumas entidades de classe, produtores, associações e sindicatos rurais, entraram com liminares, suspendendo esse pagamento e fazendo depósitos judiciais. Então, tivemos produtores que, desde então, passaram a vender e depositar judicialmente o Funrural. Mas outros, venderam e não recolheram, com base na liminar. É um problema grande e isso acontece em um momento desse, que acabamos de passar pela Operação Carne Fraca, que já fragilizou muito uma parcela do setor, criando problema enorme para o mercado interno e para as exportações. Agora vem uma outra medida que, de novo, leva o produtor a um sentimento de que está só apanhando. A Frente Parlamentar da Agricultura está analisando todas as possibilidades nos campos jurídicos e políticos para que o setor seja o menos afetado possível. Vamos buscar alternativas e encontrar o melhor caminho. E, principalmente, precisamos saber como será feito daqui para a frente, no momento em que também discutimos a reforma da previdência.

Em relação à cobrança retroativa, de que maneira ela pode afetar a capacidade produtiva do País?

Será uma catástrofe. Pequenas empresas, frigoríficas, cerealistas que não recolheram, terão que depositar isso imediatamente para o Governo. Podemos imaginar o volume que se movimentou na comercialização de grãos e de carne, por exemplo. Estamos levantando esses números junto ao Ministério da Fazenda para ver o tamanho da dívida. Temos que ter isso nas mãos para procurarmos o Governo e mostrarmos o tamanho do prejuízo, caso esse voto fique como está.

Se a decisão do Supremo for mantida, com o pagamento retroativo, isso pode levar a um elevado nível de inadimplência no setor?

Com certeza. Isso é um dos grandes problemas. Se não houver um recuo por parte do Ministério da Fazenda, os produtores que não começarem a pagar ou que entrarem em um parcelamento, correm o risco de irem para a dívida ativa, o que compromete o financiamento para a próxima safra. Então, vamos ter um número grande de produtores, eu imagino, inviabilizados porque não terão acesso ao crédito para desenvolver os seus negócios.

Qual o papel do Congresso, especialmente da Câmara, na negociação dessas dívidas retroativas?

Essa Casa tem muito a contribuir. Vamos ter que encontrar as alternativas legislativas possíveis e discutir a questão com representantes do Governo, como os ministros da Agricultura e da Fazenda. Vamos trabalhar na busca por uma saída que seja saudável e justa, para que o setor possa pagar e contribuir com a previdência, mas também contribuir para os trabalhadores que estão no agronegócio brasileiro.

A senhora esteve com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar do assunto. Ele demonstrou sensibilidade com a questão?

Estivemos com o ministro Padilha logo que saiu a decisão do Supremo. Claro que ele se sensibilizou, porque é um seguimento que hoje carrega a economia brasileira. Ele ficou de realizar reunião interna e fazer uma avaliação precisa do problema. De posse desses dados, marcaremos uma conversa com o Governo, inclusive com o presidente Michel Temer.

Fonte: A Crítica