Coxim arrecadou 229 mil de taxa para iluminação pública

A arrecadação com a Cosip (Contribuição sobre Iluminação Pública) no mês de janeiro em 69 municípios de Mato Grosso do Sul atendidos pela Energisa totalizou R$ 8.958.483,29, segundo informações disponibilizadas pela empresa em seu site na Internet. Os contribuintes de Dourados recolheram o maior valor: R$ 1.389.929,24. A menor arrecadação foi em Japorã, com R$ 11.337,07. Campo Grande aparece zerado no relatório porque uma lei suspendeu a cobrança da Cosip por seis meses, porém a partir do dia 21 de janeiro a taxa voltou às contas de luz, o que deve aparecer só em fevereiro no relatório da Energisa.

A divulgação dos valores repassados aos municípios com a Cosip é uma obrigatoriedade imposta pela Lei Estadual 4.823, de 11 de março de 2016, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB). A Energisa demorou a cumprir a lei porque, segundo o deputado, fez interpretação errada do texto e só divulgava o valor global, sem detalhar o quanto cada município havia recebido. "Esse sempre foi nosso objetivo, dar transparência a essa taxa para que a população, os vereadores, possam saber quanto tem em caixa e cobrar as melhorias necessárias. Fizemos uma emenda à lei que foi sancionada em dezembro e agora a Energisa passou a divulgar de maneira correta os valores", disse Felipe Orro.

Mato Grosso do Sul inova nesse quesito de dar transparência à arrecadação com a taxa de luz, problema que sempre intrigou os contribuintes e vereadores porque os prefeitos nunca revelavam o valor exato e sempre alegavam falta de recursos para ampliar e melhorar a rede de iluminação pública. "Como a taxa foi criada exclusivamente para custear a iluminação pública, os recursos provenientes dessa arrecadação não podem ser utilizados para cobrir outras despesas", explica Felipe Orro.

Com a volta da arrecadação em Campo Grande, a arrecadação com a Cosip deve dobrar no relatório de fevereiro, já que a Capital tem uma das mais elevadas taxas e abriga um terço da população do Estado. "Será o momento adequado para os vereadores, líderes de bairro, enfim, a população em geral exigir a troca de lâmpadas queimadas, ampliação da rede, os reparos necessários para termos uma cidade iluminada e mais segura", ponderou Felipe Orro.

Fonte: Assessoria do Deputado Felipe Orro.

 Quadro com 12 municípios - Elaborado pela Redação do Diário X

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