Quatro deputados de MS votaram por impeachment de Alexandre de Moraes

Quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram no novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto crime de responsabilidade. São eles: Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). 

O pedido protocolado nesta segunda-feira (10) já foi entregue ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Os senadores da oposição optaram por não assinar o documento, já que cabe unicamente ao Senado analisar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, mas manifestaram apoio ao pedido.

O pedido de impeachment de Moraes ganhou força, principalmente, após decisão que proibiu o acesso à rede social X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, que se tornou uma espécie de "popstar" da direita internacional.

Veja abaixo os 14 pontos listados pelos deputados que fundamentam o pedido: 

1. Violação de Direitos Constitucionais e Humanos: O ministro tem agido de maneira a comprometer direitos básicos e garantias individuais;

2. Violação do Devido Processo Legal e do Sistema Acusatório: Houve desrespeito às normas que garantem um processo justo e equilibrado; 

3. Abusos de Poder: O ministro tem extrapolado seus limites funcionais, cometendo abusos em sua atuação;

4. Prevaricação no Caso da Morte de Clezão: Negligência grave em relação à situação que levou à sua morte;

5. Uso Indevido da Prisão Preventiva: A prisão preventiva tem sido utilizada como um meio de coerção para forçar delações premiadas;

6. Desrespeito a Pareceres da PGR: Ignorou pareceres que recomendavam a liberação de presos em 08/01;

7. Violação das Prerrogativas dos Advogados: Desconsiderou direitos fundamentais dos advogados no exercício de suas funções;

8. Negativa de Prisão Domiciliar para Pessoas com Saúde Grave: Recusou concessão de prisão domiciliar para indivíduos com problemas de saúde sérios;

9. Extensão Excessiva das Prisões Preventivas: As prisões preventivas foram prolongadas sem a apresentação adequada de denúncias pelo MPF;

10. Violação dos Direitos Políticos de Parlamentares: Interferiu indevidamente nas funções e direitos dos parlamentares;

11. Uso Indevido de Recursos Tecnológicos do TSE: Utilizou dados do TSE inadequadamente para produzir relatórios paralelos para o STF;

12. Monitoramento de Perfis Conservadores: Implementou ações de controle e monitoramento de perfis conservadores; 

13. Interpelação ao Congresso Norte-Americano: Solicitou intervenção do Congresso dos EUA sobre as supostas violações de direitos;

14. Caso Twitter Files Brasil: - Bloqueio ilegal das contas bancárias da Starlink e desabilitação da plataforma X no Brasil; - Violação de normas jurídicas na intimação da plataforma X e imposição de multa desproporcional para quem usar VPN. 

CGNews